Todos os casos omissos ou de difícil interpretação serão definidos e aclarados pelo Presidente da JFA, sem prejuízo da legislação aplicável em vigor.
ANEXO I
Organograma
Com o objetivo de facilitar a consulta e visualização do Modelo de Estrutura Hierárquico adotado, é apresentado de modo gráfico o respetivo Organograma da JFA na figura seguinte.
319999220