Art.º 5 · Regulamento n.º 602/2019 — Fases de participação

1 -O OPG e OPE desenvolvem-se em cinco fases, nomeadamente:
1. a)Fase 1 - Preparação do processo:
  1. i)Planeamento dos elementos de comunicação e divulgação;
2. b)Fase 2 - Recolha de propostas:
  1. i)Promoção da apresentação de propostas, através de formulários específicos;
  2. ii)Ações de promoção públicas de divulgação e esclarecimentos;
3. c)Fase 3 - Análise técnica das propostas e divulgação das listas de propostas aceites e não aceites e final:
  1. i)Validação e análise da concordância das propostas apresentadas;
  2. ii)Análise técnica das propostas, incluindo avaliação das condições de elegibilidade e exequibilidade, tendo em conta os critérios de inelegibilidade estipulados;
  3. iii)Reuniões com os proponentes para concertação das propostas apresentadas, quando se verifique necessário;
  4. iv)Informação aos proponentes dos resultados da análise técnica;
  5. v)Período de reflexão dos proponentes;
  6. vi)Publicação de lista provisória das propostas aceites e não aceites;
  7. vii)Período de 10 dias de audiência sobre a lista provisória;
  8. viii)Pronúncia sobre as contestações apresentadas no âmbito do ponto anterior (10 dias);
  9. ix)Divulgação da lista final dos projetos que passem à fase 4;
  10. x)Sessão pública de divulgação da lista final;
4. d)Fase 4 - Votação das propostas aceites e apuramento dos resultados:
  1. i)Votação num dos canais de participação acessível;
  2. ii)Apuramento dos resultados obtidos através dos diversos mecanismos de votação;
  3. iii)Publicação da lista provisória de resultados no Portal OP;
  4. iv)Período de pronúncia sobre a lista provisória (5 dias);
  5. v)Pronúncia sobre as contestações apresentadas no âmbito do ponto anterior;
  6. vi)Homologação dos resultados da votação;
5. e)Fase 5 - Desenvolvimento e execução dos projetos:
  1. i)Os projetos mais votados serão desenvolvidos pelo município e será disponibilizada, no Portal OP, a informação sobre a monitorização da sua execução.
2 -O OPJ desenvolve-se em cinco fases, nomeadamente:
1. a)Fase 1 - Preparação do processo e reuniões com os agrupamentos de escolas, escola não agrupada e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo:
  1. i)Planeamento dos elementos de comunicação e divulgação;
  2. ii)Reuniões de informação e coordenação, com vista a operacionalizar as fases seguintes;
  3. iii)Apuramento do número de alunos que podem participar;
  4. iv)Caracterização dos meios de identificação válidos para apresentação das propostas;
  5. v)Esclarecimentos dos critérios da análise técnica;
  6. vi)Articulação das sessões de esclarecimento/divulgação, designadamente locais, datas e metodologia a adotar;
  7. vii)Coordenação das ações de comunicação/divulgação;
2. b)Fase 2 - Promoção da recolha de propostas:
  1. i)Disponibilização dos formulários destinados à apresentação das propostas e da respetiva documentação vinculativa;
  2. ii)Recolha de propostas;
3. c)Fase 3 - Validação e análise técnica das propostas:
  1. i)Análise da concordância das propostas apresentadas, nos termos do presente Regulamento;
  2. ii)Análise técnica das propostas, incluindo avaliação das condições de elegibilidade e exequibilidade;
  3. iii)Apuramento das propostas por agrupamento de escolas e escola não agrupada;
4. d)Fase 4 - Votação dos projetos e resultados:
  1. i)Votação presencial em urna;
  2. ii)Apuramento, homologação e divulgação dos resultados da votação;
5. e)Fase 5 - Desenvolvimento e execução dos projetos:
  1. i)Os projetos mais votados, por cada agrupamento de escolas e escola não agrupada, serão desenvolvidos pelo município e será disponibilizada, no Portal OP, a informação sobre a monitorização da sua execução.

Artigo 5.º — Fases de participação

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