- 1 -O Projeto Arroios Consigo tem como objetivo proporcionar melhores condições de mobilidade aos residentes na Freguesia com mais de 55 anos ou com dificuldade de locomoção.
- 2 -Excecionalmente, mediante despacho devidamente fundamentado da Presidente ou do/a Vogal com competência na área de intervenção social, a JFA poderá prestar este serviço a entidades individuais ou coletivas que não reúnam os requisitos no número anterior.
Artigo 19.º — Objetivos
Vigente desde: 29/07/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/07/2019