Os Participantes do PCS têm o direito a:
- a)Participar independentemente da sua condição socioeconómica;
- b)Uma refeição diária (almoço) e um lanche adequados às suas necessidades;
- c)Participar no Programa em plena segurança;
- d)Participar em atividades de animação que promovam momentos de convívio e lazer.