- 1 -Através da escala de serviço é efetuada a nomeação de pessoal para o serviço operacional da Companhia.
- 2 -A escala de serviço é afixada com pelo menos 24 horas de antecedência sobre o início do serviço, salvo situações devidamente justificadas.
Artigo 68.º — Escalas de Serviço
Vigente desde: 05/07/2022
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Em vigor desde 05/07/2022