A cedência ou comodato é formalizada através de protocolo ou contrato escrito.
Do protocolo devem constar obrigatoriamente:
- a)Identificação do bem;
- b)Estado de conservação;
- c)Finalidade da utilização;
- d)Prazo da cedência;
- e)Responsabilidade pela manutenção;
- f)Condições de devolução;
- g)Cláusula de reversão.