Pelo presente regulamento são definidas as normas e condições de atribuição dos apoios por parte da Câmara Municipal das Caldas da Rainha a praticantes desportivos do concelho que possuam, comprovadamente, um distinto grau de excelência na carreira desportiva, revestindo, deste modo, um elevado interesse municipal.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 31/05/2023
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Em vigor desde 31/05/2023