- 1 -No ato de inscrição nas atividades para adultos, o utente é integrado numa das seguintes categorias de preço:
- a)Categoria A: pessoas recenseadas na Freguesia de Estrela com idade a partir dos 55 anos ou recenseados desempregados;
- b)Categoria B: pessoas recenseadas na Freguesia de Estrela com idade inferior a 55 anos, protocolos estabelecidos ou os trabalhadores da JFE;
- c)Categoria C: pessoas não recenseadas na Freguesia de Estrela.
- 2 -A atribuição de preço de Categoria A a recenseados com menos de 55 anos que estejam desempregados, está dependente de agendamento de um atendimento social para avaliação da situação.
- 3 -Caso se trate de atividades para crianças/jovens, os preços encontram-se definidos para cada modalidade.
Artigo 6.º — Categorias
Vigente desde: 28/05/2024
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Em vigor desde 28/05/2024