Art.º 8 · Regulamento n.º 606/2024 — Inscrições

1 -As inscrições podem ser efetuadas no balcão de atendimento da JFE de 2.ª a 6.ª feira entre as 09h00 e as 17h00.
2 -Caso não consiga deslocar-se às instalações no horário mencionado no ponto anterior, deve contactar-nos por e-mail para [email protected], para providenciarmos uma alternativa.
3 -No ato de inscrição deverá ser apresentado o documento de identificação para a criação da ficha com os dados pessoais do utente, necessários para formalizar o registo nas atividades que pretende realizar, e deverá ser preenchido o formulário de adesão.
4 -No caso de se tratar de um menor de idade, a inscrição terá de ser efetuada pelo encarregado de educação ou tutor legal.
5 -A inscrição em algumas atividades poderá carecer de uma avaliação prévia, para identificar o nível de aptidão do utente.
6 -Os utentes dispõem de um período de 15 (quinze) dias de calendário, a contar da data da sua inscrição, para procederem ao cancelamento da inscrição, por motivos de falta de informação ou insatisfação.

Artigo 8.º — Inscrições