Art.º 2 · Regulamento n.º 607/2020 — Requisitos das ações de curta duração

1 -São consideradas ações de curta duração as atividades de formação que, nos termos dos artigos 3.º e 5.º do Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio, reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Revistam a forma de seminários, conferências, jornadas temáticas ou outros eventos de cariz científico e pedagógico;
2. b)Tenham uma duração mínima de 3 horas e máxima de 6;
3. c)Tenham uma relação direta com o exercício profissional dos docentes;
4. d)Sejam realizadas com manifestação de rigor e qualidade científica e pedagógica;
5. e)Sejam asseguradas por formadores, no mínimo, detentores do grau de Mestre.
2 -Não são reconhecidas as ações de formação de curta duração que se relacionem com ou se insiram em qualquer tipo de campanha promocional ou publicitária.

Artigo 2.º — Requisitos das ações de curta duração