Art.º 3 · Regulamento n.º 607/2020 — Competência e formalidades para o reconhecimento

1 -O reconhecimento da formação contínua, na modalidade de ações de curta duração, é da competência de uma Comissão composta pelos representantes dos Departamentos do IE no Gabinete de Interação com a Sociedade e coordenada por um membro da presidência do Instituto.
2 -O reconhecimento das ações de curta duração carece de apresentação de requerimento a remeter ao coordenador da comissão referida no ponto 1., pelo coordenador da ação de curta duração a reconhecer.
3 -O formulário de requerimento encontra-se disponível no site do IE, em formato digital, e deve ser submetido, a qualquer momento, antes da realização da respetiva ação, acompanhado do programa temático da mesma.
4 -No formulário de requerimento consta a seguinte informação:
1. a)Designação da ação;
2. b)Número de horas para reconhecimento e certificação;
3. c)Grupo(s) de recrutamento para o(s) qual(ais) se pretende o reconhecimento;
4. d)Enquadramento da ação;
5. e)Temas abordados;
6. f)Promotores;
7. g)Formadores e respetivo grau académico;
8. h)Local e data de realização.
5 -A lista de presenças, comprovativa da participação na ação de curta duração, incluindo nome completo e assinatura do participante, deve ser submetida até cinco dias úteis após o final da ação.

Artigo 3.º — Competência e formalidades para o reconhecimento