Só pode requerer a atribuição de bolsa de estudo o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Prove carência de recursos económicos para início ou prosseguimento dos estudos;
- b)Frequente ou pretenda ingressar no ensino superior, e como tal reconhecido, no ano letivo em que solicita a bolsa;
- c)Tenha tido aproveitamento escolar, no ano letivo frequentado anteriormente;
- d)Seja residente na área geográfica do concelho de Cartaxo, há mais de dois anos;
- e)Não possua habilitações ou curso equivalente ou superior aquele que pretende frequentar;
- f)Não possuir, por si, ou através do agregado familiar em que se integra, um rendimento mensal per capita superior ao salário mínimo nacional.