Art.º 4 · Regulamento n.º 607/2024 — Funcionamento

1 -Em conformidade com o estipulado no contrato de delegação de competências, as AAAF decorrem em duas modalidades:
1. a)Período letivo, com as seguintes modalidades de horário:
  1. i)Completo - assegura atividades antes e depois do período diário de atividades educativas, nos horários determinados no artigo 5.º;
  2. ii)Completo + extra-horário - assegura atividades, antes e depois do período diário de atividades educativas, podendo prolongar-se até um horário mais tardio, nos termos do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º
2. b)Interrupções letivas (doravante designadas de Férias AAAF) - ocorrem durante os períodos de interrupções letivas determinadas pelo calendário escolar do respetivo estabelecimento de ensino onde são promovidas.
2 -Em conformidade com o estipulado em contrato de delegação de competências, a CAF decorre em três modalidades:
1. a)Acolhimento - assegura atividades antes do período diário de atividades educativas, nos horários determinados no artigo 5.º;
2. b)Completo - assegura atividades antes e após o período diário de atividades educativas, nos horários determinados no artigo 5.º;
3. c)Interrupções letivas (doravante designadas de Férias CAF) - ocorrem durante os períodos de interrupções letivas determinadas pelo calendário escolar do respetivo estabelecimento de ensino onde são promovidas.

Artigo 4.º — Funcionamento