Sem prejuízo de outros, os avisos para apresentação de candidaturas devem conter os seguintes elementos:
- a)Os objetivos e as prioridades visadas no trabalho a desenvolver, incluindo a identificação prioritária de pelo menos um dos objetivos da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável;
- b)Os destinatários dos apoios e a modalidade do procedimento concursal;
- c)A dotação indicativa do apoio a conceder ou do número de contratos a apoiar;
- d)Os limites ao número de candidaturas a submeter;
- e)As regras e os limites à elegibilidade de despesa;
- f)As condições de atribuição do apoio nomeadamente as taxas de cofinanciamento e os montantes mínimos e máximos;
- g)Os parâmetros de avaliação, especificando a metodologia de avaliação descrita no guião de avaliação, com indicação do limiar de mérito mínimo;
- h)A documentação da candidatura;
- i)O ponto de contacto onde podem ser obtidas informações ou esclarecimentos adicionais.