Art.º 9 · Regulamento n.º 607-A/2017 — Verificação de admissibilidade das candidaturas

1 -A verificação dos requisitos formais de admissibilidade das candidaturas é efetuada pelos serviços da FCT, I. P.
2 -A não apresentação dos esclarecimentos, informações ou documentos que sejam solicitados, no prazo de 5 dias úteis, significa a desistência da candidatura.
3 -A lista das candidaturas admitidas e excluídas ao procedimento é aprovada pelo Conselho Diretivo, com possibilidade de delegação, sendo divulgada no portal da FCT, I. P.
4 -Os candidatos excluídos são notificados para os efeitos previstos no artigo 12.º

Artigo 9.º — Verificação de admissibilidade das candidaturas