Art.º 3 · Regulamento n.º 608/2017 — (Composição)

1 -O CESCC tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal, ou Vereador por ele designado, que preside ao Conselho;
2. b)O vereador do Pelouro da Ação Social, quando não for o Presidente da Câmara;
3. c)O Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, quando não for o Presidente da Câmara;
4. d)O Vereador do Pelouro da Juventude e Desporto, quando não for o Presidente da Câmara;
5. e)Um representante da Assembleia Municipal de Caminha;
6. f)Um representante das Juntas de Freguesia, eleito entre os seus pares;
7. g)Um representante da CGTP;
8. h)Um representante da UGT;
9. i)Um representante da Associação Empresarial de Viana do Castelo;
10. j)Um representante da Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha, CRL;
11. k)Um representante da Associação Profissional de Pescas do Rio Minho e Mar;
12. l)Um representante da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora;
13. m)Dois membros indicados pela Rede Social de Caminha;
14. n)Um representante do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais;
15. o)Um representante da ETAP - Escola Profissional;
16. p)Um representante da Academia de Música Fernandes Fão;
17. q)Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional;
18. r)Um representante do Centro Distrital de Segurança Social;
19. s)Um representante da Administração Regional de Saúde;
20. t)Um representante do Arciprestado de Caminha;
2 -Cada conselheiro só pode representar uma das entidades supra referidas.
3 -Sempre que for entendido conveniente, podem ser convidadas a participar nas reuniões do CESCC, sem direito a voto, quaisquer personalidades cuja presença seja considerada necessária para esclarecimento dos assuntos em apreciação.

Artigo 3.º — (Composição)

Histórico de Alterações