O presente Regulamento entra em vigor, após a sua publicação no Diário da República, depois de aprovado em sessão da Assembleia Municipal da Nazaré, sob proposta da Câmara Municipal da Nazaré.
ANEXO I
Tipologia da praia marítima da Nazaré
Nazaré - Urbana - NZ-P3
ANEXO II
Dimensionamento das Instalações na Praia Marítima da Nazaré
ANEXO III
Características construtivas dos apoios, equipamentos de praia
(Fichas Técnicas)
Ficha Técnica 1
Gestão das áreas inseridas em domínio hídrico para execução dos planos de intervenção nas praias marítimas
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça - Cabo Espichel
(Aviso n.º 12492/2019, de 6 de agosto)
Ocupação Temporária n.º 1 (OT1)
Definição: Instalações com caráter temporário e amovível, destinadas a proporcionar maior conforto e segurança na utilização balnear, designadamente, pranchas flutuadoras, barracas, toldos e chapéus de sol para abrigo de banhistas, estruturas para abrigo de embarcações, seus utensílios e aparelhos de pesca e outras instalações destinadas à prática de desportos náuticos e de diversões aquáticas. (alínea j) do Artigo 3.º do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça-Cabo Espichel).
Ficha Técnica 2
Gestão das áreas inseridas em domínio hídrico para execução dos planos de intervenção nas praias marítimas
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça - Cabo Espichel
(Aviso n.º 12492/2019, de 6 de agosto)
Ocupação Temporária (OT)
Ficha Técnica 3
Gestão das áreas inseridas em domínio hídrico para execução dos planos de intervenção nas praias marítimas
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça - Cabo Espichel
(Aviso n.º 12492/2019, de 6 de agosto)
Apoio Balnear n.º 1 (AB1)
Definição: Instalações com caráter temporário e amovível, destinadas a proporcionar maior conforto e segurança na utilização balnear, designadamente, pranchas flutuadoras, barracas, toldos e chapéus de sol para abrigo de banhistas, estruturas para abrigo de embarcações, seus utensílios e aparelhos de pesca e outras instalações destinadas à prática de desportos náuticos e de diversões aquáticas. (alínea f) do Artigo 3.º do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça-Cabo Espichel).
Ficha Técnica 4
Gestão das áreas inseridas em domínio hídrico para execução dos planos de intervenção nas praias marítimas
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça - Cabo Espichel
(Aviso n.º 12492/2019, de 6 de agosto)
Apoio de Praia à Prática Desportiva (APPD)
Definição: Núcleo básico associado a um EA, APC, APS ou APM, destinado a prestar apoio ao ensino e prática de atividades nomeadamente surf, standup paddle, windsurf, bodyboard ou kytesurf, incluindo o aluguer de pranchas e ou embarcações podendo ainda desempenhar funções comerciais, designadamente relacionadas com material desportivo, e/ou outras, consoante a respetiva tipologia. (alínea h) do Artigo 3.º do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça-Cabo Espichel).
Ficha Técnica 5
Gestão das áreas inseridas em domínio hídrico para execução dos planos de intervenção nas praias marítimas
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça - Cabo Espichel
(Aviso n.º 12492/2019, de 6 de agosto)
Apoio Complementar (AC)
Definição: Instalações tuteladas por entidade pública, destinadas a complementar o nível de serviços públicos nas praias, incluindo instalações sanitárias, balneários, postos de turismo, postos de informação, instalações recreativas e desportivas entre outros. [alínea g) do artigo 3.º do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça-Cabo Espichel].
Ficha Técnica 6
Gestão das áreas inseridas em domínio hídrico para execução dos planos de intervenção nas praias marítimas
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça - Cabo Espichel
(Aviso n.º 12492/2019, de 6 de agosto)
Apoio Recreativo (AR)
Definição: Conjunto de instalações, de caráter amovível ou fixo, para apoio à prática desportiva e lúdica dos utentes da praia incluindo o abrigo de embarcações e seus utensílios. [alínea l) do Artigo 3.º do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço de Alcobaça-Cabo Espichel].
ANEXO IV
Planos de Praia da Nazaré
ANEXO V
Planta de Plano de Água
319034322