Art.º 9 · Regulamento n.º 608/2026 — Da Guarda e Conservação

1 -O responsável de cada bem deve zelar pela guarda e conservação do mesmo, devendo participar superiormente qualquer desaparecimento de bens, bem como qualquer facto relacionado com o seu estado operacional ou de conservação, sem prejuízo de eventual apuramento de responsabilidades.
2 -A necessidade de reparação ou conservação deve ser comunicada ao serviço de património que promoverá as diligências necessárias.
3 -Deverá ser participado superiormente a incorreta utilização ou descaminho dos bens da autarquia, sem prejuízo de eventual apuramento de responsabilidades.
4 -Sempre que ocorra um acidente envolvendo uma viatura da Autarquia, o respetivo interveniente deverá elaborar uma informação dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia, relatando as circunstâncias em que o mesmo se verificou, tendo em vista o apuramento de responsabilidades.

Artigo 9.º — Da Guarda e Conservação