Art.º 13 · Regulamento n.º 61/2020 — Localização das placas toponímicas

1 -Todas as vias públicas devem ser identificadas com os seus topónimos, nos seus extremos, assim como em todos os cruzamentos ou entroncamentos que o justifiquem.
2 -A identificação do arruamento deverá ser colocada do lado esquerdo da via para quem entra ou em local de fácil visualização pelas pessoas, o que deve ficar definido aquando da sua aprovação.
3 -As placas devem, sempre que possível, ser colocadas junto à, ou na fachada do edifício correspondente, distante do solo pelo menos 3,00 m e da esquina 1,50 m.
4 -Quando a colocação da placa toponímica seja efetuada com a utilização de suportes na via devem respeitar o seguinte:
1. a)A largura mínima de circulação nos passeios seja de 1,65 m;
2. b)Se situem no mínimo a 1,50 m dos cruzamentos, e não apresentarem características que impeçam a correta visão para a realização de manobras em segurança;
3. c)Estar a uma altura não inferior a 2,20 m.

Artigo 13.º — Localização das placas toponímicas