- 1 -Os exemplares dos trabalhos apresentados não serão devolvidos aos concorrentes.
- 2 -A CMFEC reserva-se o direito de publicar os trabalhos premiados sem que haja lugar a quaisquer direitos pecuniários de autor.
- 3 -A candidatura ao Prémio Literário Guerra Junqueiro - Novos Escritores implica a aceitação total do presente Regulamento.
Artigo 9.º — Disposições Finais e Complementares
Vigente desde: 19/01/2024
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Em vigor desde 19/01/2024