O presente regulamento procede à terceira alteração do regulamento n.º 309/2015, de 4 de junho, alterado pelos regulamentos 369/2016, de 8 de abril e 268/2017, de 19 de maio que regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a frequência dos cursos da ESAP dos maiores de 23 Anos.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 27/07/2020
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Em vigor desde 27/07/2020