Art.º 19 · Regulamento n.º 612/2023 — Serviço de Empréstimo Interbibliotecas [E.I.B.]

1 -O serviço de empréstimo interbibliotecas permite o acesso e a partilha de fundos documentais entre bibliotecas de todo o país salvaguardado o dever de respeitar o Regulamento de cada uma delas.
2 -O serviço de empréstimo interbibliotecas permite o acesso e a partilha de fundos documentais pelos utilizadores inscritos, em pelo menos uma delas, nas bibliotecas das redes onde a BMS é parceira, tais como as bibliotecas da Rede de Bibliotecas de Soure e as bibliotecas da Rede Intermunicipal de Bibliotecas da Região de Coimbra.
3 -No caso dos leitores individuais podem os mesmos requisitar e devolver os documentos em qualquer biblioteca das Redes onde são inscritos, sendo a biblioteca onde os documentos forem rececionados a responsável por informar a biblioteca de origem.
4 -Para beneficiar do disposto anterior é obrigatório a apresentação do respetivo cartão de leitor.
5 -Compete à Biblioteca criar um Leitor Institucional para cada uma das bibliotecas das Redes e será a partir deste número que se fará a gestão de empréstimo domiciliário interbibliotecas.
6 -Os pedidos de empréstimo poderão ser feitos ao balcão ou remotamente.
7 -Para efeitos de EIB, a biblioteca/utilizador requisitante é responsável pela conservação e a utilização dos documentos emprestados, incluindo o cumprimento de eventuais obrigações legais relativas à propriedade literária, artística ou científica das obras protegidas.
8 -A biblioteca fornecedora deve responder ao pedido de EIB no prazo de 3 dias úteis.
9 -No caso em que o pedido de EIB não possa ser satisfeito pela biblioteca fornecedora, esta deve informar, dentro do mesmo prazo, o motivo da não disponibilização do documento.
10 -O fornecimento e a devolução dos documentos do EIB poderão ser feitos por entrega presencial ou expedição postal, neste caso, acresce mais 5 dias para a devolução.
11 -Na resposta ao pedido EIB, com o envio dos documentos, a biblioteca deve indicar a data de empréstimo e de devolução.
12 -Serão realizadas estatísticas anuais referentes aos atos praticados através do serviço EIB recolhendo o n.º de pedidos realizados e o n.º de pedidos satisfeitos por biblioteca, assim como o total de documentos emprestados.
13 -O funcionamento do EIB é totalmente gratuito para os pedidos feitos pelos utilizadores individuais ou pelas bibliotecas.
14 -Os custos relativos aos portes de correio do empréstimo interbibliotecas são suportados da seguinte forma:
1. a)Biblioteca fornecedora - assume os custos associados ao envio;
2. b)Biblioteca requisitante - assume os custos associados à devolução.

Artigo 19.º — Serviço de Empréstimo Interbibliotecas [E.I.B.]

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