O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato à sua aprovação pela Assembleia de Freguesia.
O presente Regulamento dever ser publicitado pela Junta de Freguesia.
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia do Beato de 14/04/2015.
4 de setembro de 2018. - O Presidente, Silvino Esteves Correia.
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