Art.º 4 · Regulamento n.º 613/2021 — Ementa

1 -As ementas são elaboradas pelas entidades prestadoras de serviço de refeições e validadas pelo(a) nutricionista do MSMF afeto a esse serviço.
2 -A elaboração das ementas referidas na alínea anterior terá como base os princípios de uma alimentação equilibrada e adequada ao seu público-alvo, garantindo o cumprimento das normas gerais de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios, seguindo as orientações vigentes da Direção-Geral de Educação.
3 -A ementa deverá obrigatoriamente identificar os principais alergénios presentes na oferta alimentar.
4 -As crianças/alunos são incentivadas a provar alimentos que gostem menos ou desconheçam, bem como a ingerir, ainda que parcialmente, todos os componentes da refeição.
5 -As ementas serão disponibilizadas na Plataforma SIGA ( siga1.edubox.pt), devendo, ainda, ser afixadas antecipadamente pelos estabelecimentos de educação e de ensino em local visível e de fácil acesso a toda a comunidade educativa.
6 -As ementas poderão sofrer alterações por motivos higiénico-sanitários, por falha do fornecimento de matérias-primas necessárias à confeção das refeições, ou por outros motivos devidamente justificados devendo os Encarregados de Educação ser alertados dessas alterações o mais prontamente possível.
7 -As alterações referidas no ponto anterior serão divulgadas na Plataforma SIGA e comunicadas aos Agrupamentos de Escolas pelo técnico competente do MSMF.

Artigo 4.º — Ementa