O Município de Soure procederá à devolução do saldo existente no cartão do aluno, mediante solicitação dos encarregados de educação, por escrito, nos seguintes casos:
- a)Transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino não abrangido pelos Serviços pagos prestados pelo Município;
- b)Conclusão do percurso escolar do aluno nos estabelecimentos escolares do concelho de Soure;
- c)Outras situações devidamente justificadas.