- 1 -A inscrição para a realização das provas teóricas e de inglês, previstas nas alíneas d) e e) do n.º 3 do artigo 7.º, deve ser efetuada pela OF OOV, competindo a esta a verificação dos documentos comprovativos das habilitações académicas, bem como garantir que que o aluno proposto está apto a efetuar os exames.
- 2 -No caso do candidato a OOV não ter completado o 12.º ano de escolaridade, em área que inclua as disciplinas de matemática e física, deve, em alternativa, já ter realizado na OF OOV os exames de matemática e física.
- 3 -Com a apresentação do requerimento, devem ser pagas as taxas legalmente devidas.
Artigo 10.º — [...]
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