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Artigo 19.º — [...]

Vigente desde: 21/09/2018
  1. 1 -[...].
  2. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)Um exemplar do Manual de Operações de Voo ou Manual referente à formação prática;
    6. f)Um exemplar do Manual de Qualidade, quando aplicável, o que no caso de OF de outros âmbitos pode ser constituído por uma remissão no manual de gestão da OF, devendo, no mínimo, conter identificação das responsabilidades e processos de cada dirigente da OF OOV, lista de instrutores, monitores e examinadores, procedimentos para aprovação dos instrutores, monitores, examinadores e procedimentos de auditoria;
    7. g)[...];
    8. h)Curriculum vitae do administrador responsável, para conhecimento da ANAC;
    9. i)Curriculum vitae dos principais responsáveis pela organização, designadamente do do gestor de formação e do gestor de qualidade, para aprovação pela ANAC;
    10. j)Cópia(s) certificada(s) do(s) contrato(s) celebrado(s) com o(s) operador(es) aéreo(s) ou organizações de despacho operacional.

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Em vigor desde 21/09/2018

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