Artigo 3.º — [...]

Vigente desde: 21/09/2018

1 -[...]
1. a)«Administrador responsável», o que possui a autoridade de assegurar que todas as atividades de treino podem ser financiadas e executadas de acordo com os padrões requeridos pela ANAC e quaisquer outros requisitos definidos pela entidade formadora;
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...];
7. g)«Gestor da qualidade», gestor aprovado pela ANAC, responsável pela gestão do sistema de qualidade, pela função de monitorização e pela determinação de ações corretivas;
8. h)[...];
9. i)[...];
10. j)[...];
11. l)[...];
12. m)[...];
13. n)[...];
14. o)(revogada);
15. p)(revogada);
16. q)(revogada);
17. r)[...].
2 -[...]:
1. a)[...];
2. b)(revogada);
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...];
7. g)[...];
8. h)OF, Organização de formação;
9. i)OF OOV, Organização de formação de OOV;
10. j)[anterior alínea h)];
11. k)[anterior alínea i)].

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/09/2018

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