Artigo 35.º — [...]

Vigente desde: 21/09/2018

1 -[...].
2 -O requerimento de alteração deve ser acompanhado das correspondentes alterações ao Manual de Instrução, ao MOV e de outra documentação pertinente, incluindo uma declaração do gestor da qualidade atestando a conformidade das alterações pretendidas, seguindo-se os trâmites previstos no artigo 31.º
3 -[...].

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/09/2018