Art.º 16 · Regulamento n.º 614/2018 — Autorização de examinador

1 -Cabe ao examinador autorizado pela ANAC avaliar as provas de demonstração de proficiência previstas no artigo 9.º
2 -A ANAC pode conceder uma autorização de examinador a um OOV que, além de reconhecida idoneidade e aptidão, reúna os requisitos seguintes:
1. a)Seja titular de uma licença de OOV válida;
2. b)Seja titular de uma qualificação de monitor há, pelo menos, três anos.
3 -A autorização de examinador é válida por um período de três anos, podendo ser revalidada se o requerente cumprir os seguintes requisitos cumulativos:
1. a)Ter efetuado, pelo menos, uma avaliação no período de validade da autorização; e
2. b)Constar de uma lista de examinadores de uma OF OOV certificada, ou não constando de tal lista, ser avaliado por um inspetor da ANAC.
4 -Para os efeitos do previsto na parte final da alínea b) do número anterior, a ANAC pode, em casos de reconhecida necessidade, nomear, em substituição de um inspetor, um OOV de reconhecida competência.
5 -A validade da autorização de examinador depende da validade da licença de OOV.

Artigo 16.º — Autorização de examinador