- 1 -A entrada em vigor deste regulamento revoga todos os regulamentos de Colégios em vigor.
- 2 -O Regulamento Geral de Colégios de Especialidade entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação.
15 de maio de 2026. - A Bastonária da Ordem dos Biólogos, Maria de Jesus Fernandes.
320000657
Artigo 20.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 22/05/2026
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/05/2026