Art.º 19 · Regulamento n.º 614/2026 — Omissões

1 -As omissões deste regulamento serão resolvidas pela Direção do respetivo Colégio, e consultados os órgãos próprios estatutariamente competentes.
2 -O disposto neste regulamento não dispensa a consulta do Regulamento específico de cada especialidade.
3 -Os membros da Ordem dos Biólogos que, à data da entrada em vigor deste regulamento, sejam detentores de título de especialista, ficam automaticamente inscritos no respetivo Colégio.
4 -As direções dos Colégios atualmente em funções, mantêm-se em exercício até à tomada de posse dos novos órgãos.

Artigo 19.º — Omissões