Art.º 11 · Regulamento n.º 615/2019 — Cemitérios

1 -As taxas pagas pelos serviços a realizar no cemitério, previstas no anexo I, têm como fórmula de cálculo:
TSA = tme * vh + ct + p
TSA= taxa serviços adquiridos tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço;
p: percentagem de acordo o tipo de serviço (responsabilidade)
2 -As taxas pagas pela concessão de terrenos, para sepulturas, jazigos e gavetas previstas no anexo I, têm como fundamentação a média das Taxas praticadas nas Freguesias do Concelho de Valença, apenas com o terreno de dois metros quadrados.
O Cemitério da Freguesia de S. Pedro da Torre foi construído há mais de 20 (vinte) anos.
3 -As taxas pagas pelos serviços de limpeza a realizar, previstas no anexo I, têm como fórmula de cálculo:
TSA = tme * vh + ct + p
TSA= taxa serviços adquiridos tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço.
p: percentagem de acordo o tipo de serviço (responsabilidade)
4 -A utilização da Casa Mortuária, previstas no anexo I, será isenta, de acordo com o artigo 4.º - Disposições Gerais - Capítulo I. Não obstante, sempre que assim o entenda a Junta de Freguesia, poderá propor à Assembleia de Freguesia a alteração da isenção de acordo com o artigo n.º 5.º - Disposições Gerais - Capítulo I.

Artigo 11.º — Cemitérios