A fórmula de cálculo das taxas a aplicar nos cemitérios paroquiais e municipal da União das Freguesias de Seixal, Arrentela e aldeia de Paio Pires, tem em conta o cálculo das despesas gerais com os 3 cemitérios, despesas relacionadas com o pessoal administrativo e operacional afeto à área dos cemitérios e bem como os custos indiretos imputados a esta área. Serão ainda considerados fatores de incentivo ou desincentivo conforme as situações específicas.
Artigo 8.º — Cemitérios Paroquiais e Municipal
Vigente desde: 31/05/2023
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Em vigor desde 31/05/2023