Artigo 7.º — Compensação por défice ou excesso de cedência para infraestrutura geral

CC = (AE x 0,4 - Ce) x [(cL/ cLmáx x 0,15) x I x C]

sendo:

AE, a edificabilidade contabilizada conforme alínea b), do n.º 2, do artigo 3.º;

Ce, a cedência efetiva para infraestrutura geral, em m2, acrescida da referida no n.º 2;

cL, o coeficiente de localização fixado para o local, no quadro CIMI, considerando a afetação dominante ("serviços" nos espaços de atividades económicas, "habitação" em todos os demais);

cLmáx, o coeficiente de localização máximo fixado, para o País, no quadro do CIMI, considerando a afetação dominante ("serviços" nos espaços de atividades económicas, "habitação" em todos os demais);

I, o índice de edificabilidade abstrata estabelecido pelo PDMP para o local;

C, o "custo de referência" do m2 de ae estabelecido conforme o n.º 9 da Portaria 65/2019.