1 - Os produtores participantes no Mercado têm de possuir residência no concelho da Lousã.
2 - Os produtores participantes têm de proceder a uma pré-inscrição, através de formulário próprio, cedido pelos serviços da Junta Freguesia de Serpins, a ser entregue presencialmente ou através do correio eletrónico.
3 - A pré-inscrição referida no número anterior é acompanhada dos seguintes documentos:
a) Requerimento identificativo do interessado e da sua pretensão com identificação dos produtos a vender;
b) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão e/ou cartão de contribuinte;
c) Declaração da junta de freguesia da área de residência do requerente, comprovativa da produção própria;
d) Declaração de início de atividade da Autoridade Tributária;
e) Quando aplicável:
aa) Comprovativo de registo no SIR:
bb) Comprovativo de registo na DGAV;
cc) Comprovativo de registo na DRAP;
dd) Outros documentos legalmente exigíveis.
4 - A Junta de Freguesia de Serpins manterá organizado um registo dos ocupantes que se encontrem habilitados a exercer a sua atividade no Mercado.