Artigo 11.º — Desempate

Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, face à aplicação dos critérios de seriação fixados para a mudança de par instituição/curso regulados pelo presente Regulamento, disputem o último lugar disponível, cabe ao Diretor decidir quanto ao desempate, podendo, se o considerar conveniente, admitir todos os candidatos em situação de empate, mesmo que para tal seja necessário criar vagas adicionais.