Artigo 10.º — Recandidaturas

O candidato que não obtenha aprovação da candidatura ou não tenha renovado o TEE no prazo estabelecido, pode voltar a candidatar-se numa próxima época de candidatura, submetendo novo pedido de apreciação, atualizando o seu processo e efetuando novo pagamento das despesas inerentes, nos termos do artigo 4.º