Artigo 40.º · Atribuição de pontuação nas situações previstas no n.º 1 do artigo 14.º
Em vigor desde 14/12/2017
1 -Nas situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do presente regulamento, ao docente é atribuída a pontuação máxima (três pontos por ano).
2 -Nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do presente regulamento, o docente é avaliado considerando o plano e o relatório de atividades do IPS ou da UO, sendo atribuída a pontuação máxima (três pontos por ano) caso, em primeira avaliação, exista aprovação do primeiro e apreciação positiva do segundo e a pontuação mínima (zero pontos por ano) caso contrário.
3 -Se o exercício de funções referido nos números anteriores não abranger a totalidade do triénio, aplica-se o disposto no n.º 7 do artigo 9.º