Artigo 2.º — Alteração ao regulamento

São alterados os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 13.º, 14.º, 20.º, 23.º, 24.º, 28.º, 30.º, 32.º, 36.º e 37.º do Regulamento de Avaliação do Aproveitamento dos Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -O presente regulamento define o regime de avaliação do aproveitamento dos estudantes no âmbito das unidades curriculares dos cursos ministrados pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), com exceção dos cursos de formação contínua.
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].

   Artigo 2.º

   [...]

   [...]:

   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)«Cursos»: formação ministrada na ESTG nos termos da legislação em vigor:
      1. i)«1.º ciclo»: ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado;
      2. ii)«2.º ciclo»: ciclo de estudos conducente ao grau de mestre;
      3. iii)[...];
      4. iv)«Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)»: ciclo de estudos superior de curta duração não conferente de grau académico, que visa a atribuição de um diploma de técnico superior profissional;
      5. v)«Outros Cursos»: cursos não conferentes de grau académico não abrangidos nas alíneas anteriores.
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)[...];
   12. l)[...].

       Artigo 3.º

       [...]

4. 1 -[...].
5. 2 -O estudante tem direito a poder submeter-se à avaliação por exame final a todas as unidades curriculares nas condições previstas nos artigos 8.º, 9.º e 10.º, exceto às unidades curriculares de projeto, estágio e outras, aprovadas pelo diretor, ouvido o conselho pedagógico, que pela sua especificidade não possam ser sujeitas a avaliação por exame final.
6. 3 -[...].

   Artigo 5.º

   [...]

7. 1 -[...].
8. 2 -O método de avaliação periódica é sempre aplicado aos estudantes com o estatuto de trabalhador estudante, aos estudantes em mobilidade, aos estudantes com reconhecidas necessidades educativas especiais, aos estudantes reinscritos na unidade curricular e aos estudantes que se encontrem em outros regimes especiais previstos na lei ou em regulamento, sem necessidade de cumprirem a presença obrigatória em 75 % das aulas, salvo se, estando definida a aplicação do método de avaliação contínua para a unidade curricular, estes optarem pela aplicação deste último.
9. 3 -[...].

   Artigo 7.º

   [...]

10. 1 -[...]:
    1. a)Época normal, que deve ter lugar após o período letivo definido para cada um dos semestres;
    2. b)Época de recurso, que deve ter lugar após a época normal;
    3. c)[...];
    4. d)[...].
11. 2 -[...].

    Artigo 8.º

    [...]

    São admitidos à avaliação por exame final em época normal os estudantes que reúnam as condições legais de acesso e que não tenham obtido aprovação à unidade curricular.

    Artigo 9.º

    [...]

12. 1 -[...].
13. 2 -(Revogado)

    Artigo 10.º

    [...]

14. 1 -São admitidos à avaliação por exame final em época especial os estudantes finalistas, a quem não faltem, para concluir os cursos, o número de créditos ECTS fixados nos Regulamentos Académicos do 1.º e 2.º Ciclos de Estudos e Regulamento de Avaliação e Frequência dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, podendo o acesso à época ser estendido a estudantes que beneficiem de regimes especiais, nos termos regulamentados.
15. 2 -(Revogado)
16. 3 -(Revogado)

    Artigo 13.º

    [...]

17. 1 -[...].
18. 2 -[...].
19. 3 -[...].
20. 4 -[...].
21. 5 -Para os estudantes com reconhecidas necessidades educativas especiais podem ser definidos elementos de avaliação alternativos que melhor se adequem à sua situação nos termos definidos no Regulamento dos Estatutos Especiais Aplicáveis aos Estudantes do Instituto Politécnico de Leiria.

    Artigo 14.º

    [...]

22. 1 -[...].
23. 2 -Aos estudantes com reconhecidas necessidades educativas especiais, nas provas escritas e testes práticos, aplica-se o disposto no Regulamento dos Estatutos Especiais Aplicáveis aos Estudantes do Instituto Politécnico de Leiria.
24. 3 -(Revogado)
25. 4 -(Revogado)
26. 5 -(Revogado)

    Artigo 20.º

    Calendarização da avaliação

27. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)O método de avaliação periódica aplica-se durante o período letivo e no período de conclusão da avaliação periódica, que pode ser coincidente com a época normal de avaliação por exame final;
    3. c)[...].
28. 2 -Não podem ser agendados momentos de avaliação para a primeira semana de aulas do semestre com exceção das unidades curriculares a funcionar em regime intensivo.
29. 3 -[...].
30. 4 -[...].
31. 5 -Para os estudantes com reconhecidas necessidades educativas especiais, podem ser elaborados calendários de avaliação específicos que se adequem à sua situação nos termos definidos no Regulamento dos Estatutos Especiais Aplicáveis aos Estudantes do Instituto Politécnico de Leiria.

    Artigo 23.º

    [...]

32. 1 -A classificação obtida em cada momento de avaliação é considerada uma classificação parcelar.
33. 2 -Cada classificação parcelar deve ter associado um conjunto de critérios de correção que deve ser utilizado com vista à obtenção da classificação do estudante.
34. 3 -[...].
35. 4 -[...].
36. 5 -Sempre que o resultado de uma classificação parcelar condicionar a realização da avaliação seguinte, a respetiva divulgação deve ser efetuada com uma antecedência mínima de três dias úteis relativamente à data da avaliação que condiciona, não contabilizando o dia da avaliação.
37. 6 -[...].

    Artigo 24.º

    [...]

38. 1 -[...].
39. 2 -[...].
40. 3 -As classificações finais devem ser divulgadas com uma antecedência mínima de três dias úteis, relativamente à data da avaliação que condiciona, não contabilizando o dia da avaliação, ou até à data limite definida pelo diretor para lançamento das classificações.
41. 4 -[...].

    Artigo 28.º

    [...]

42. 1 -[...].
43. 2 -[...].
44. 3 -Não é possível fazer melhoria de classificação após a emissão da carta de curso nem após o termo do ano letivo subsequente ao da conclusão do curso.

    Artigo 30.º

    [...]

45. 1 -A dissertação, o relatório do trabalho de projeto e o relatório de estágio, devem ser entregues nos serviços académicos, até 30 de setembro, para unidades curriculares anuais ou semestrais com funcionamento no 2.º semestre e até 31 de março, para unidades curriculares semestrais com funcionamento no 1.º semestre, ou anuais com início de funcionamento no 2.º semestre, do ano letivo a se reporta a inscrição na unidade curricular, acompanhado de pareceres subscritos pelo orientador e pelos coorientadores, quando existam.
46. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)Ser acompanhados de uma declaração de entrega e depósito legal assinada pelo estudante em que ateste que o trabalho apresentado é da sua exclusiva autoria e que a utilização de contribuições ou textos alheios está devidamente identificada e referenciada, bem como, as condições de disponibilização para efeitos de depósito legal;
    5. e)[...];
    6. f)Ser entregue, um exemplar, em suporte digital (formato pdf/A ou formato aberto equivalente) com permissão de reprodução.

       Artigo 32.º

       [...]

47. 1 -[...].
48. 2 -[...]:
    1. a)[...]:
       1. i)[...];
       2. ii)[...];
       3. iii)[...];
       4. iv)[...];
       5. v)[...];
       6. vi)[...].
    2. b)[...]:
       1. i)[...];
       2. ii)[...];
       3. iii)[...].
    3. c)[...].
49. 3 -[...]:

    A: [...]

    B: [...]

    C: [...]

50. 4 -[...].
51. 5 -Nos casos em que haja lugar a correções formais da dissertação, trabalho de projeto e do relatório de estágio exaradas na ata do ato público de defesa, o estudante deve entregar ao presidente do júri o exemplar final do trabalho, em suporte digital, com as correções formais introduzidas no prazo de 5 dias úteis a contar da data do ato público.
52. 6 -Compete ao presidente do júri verificar o cumprimento das correções formais da dissertação, do trabalho de projeto e do relatório de estágio exaradas na ata do ato público de defesa, entregando o exemplar do trabalho e a declaração de conformidade ao coordenador de curso no prazo de 5 dias úteis.
53. 7 -Após a receção do exemplar do trabalho e da declaração de conformidade referidas no número anterior o coordenador de curso deve proceder ao lançamento da classificação final no prazo de 5 dias de calendário, mediante entrega da respetiva ata nos serviços académicos.

    Artigo 36.º

    [...]

54. 1 -[...].
55. 2 -O relatório de estágio deve ser redigido em português, podendo, em casos devidamente fundamentados, por solicitação do estudante e com a anuência do orientador de estágio da Escola, ser aceite relatório redigido em língua estrangeira.
56. 3 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...].

       Artigo 37.º

       [...]

57. 1 -[...].
58. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)O rigor na elaboração do relatório e a sua forma de apresentação, avaliados pelo orientador da Escola numa escala numérica inteira de 0 a 20 e representando 50 % da classificação final; pode solicitar-se aos estudantes que seja promovida a discussão oral do relatório apresentado, desde que tal conste dos critérios de avaliação definidos pela comissão científico-pedagógica de curso para atribuição da classificação final ao relatório, devendo esta informação ser disponibilizada aos estudantes no início do semestre;
    3. c)[...].
59. 3 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...].
60. 4 -[...].
61. 5 -[...].
62. 6 -[...].
63. 7 -[...].