Art.º 20 · Regulamento n.º 618/2025 — Convocatórias e quórum

1 -As reuniões ordinárias do Plenário do Conselho Municipal de Juventude de Lamego devem ser convocadas por e-mail, com uma antecedência mínima de 10 dias e com a calendarização adequada à imprescindível apresentação em tempo útil dos documentos a serem apreciados, antes de serem remetidos ao órgão competente para deliberação final.
2 -A convocatória das reuniões extraordinárias do Plenário do Conselho Municipal de Juventude de Lamego deve ser enviada por e-mail, no máximo até ao final do dia útil seguinte ao da receção do requerimento de convocação, e a reunião terá de se realizar obrigatoriamente entre 5 a 10 dias depois da apresentação do requerimento.
3 -Na convocatória deve constar a data, hora e local da reunião e a ordem de trabalhos, bem como toda a documentação necessária em anexo.
4 -Na convocatória das reuniões, deverá ser solicitado a todos os membros do Conselho Municipal de Juventude de Lamego que proponham temas e questões a serem incluídos na Ordem do Dia.
5 -O Conselho Municipal de Juventude de Lamego reúne à hora marcada na convocatória caso se encontre presente mais de 50 % do número legal dos seus membros, com direito a voto;
6 -Não se verificando na primeira convocatória, o quórum previsto no número anterior, pode o Conselho Municipal de Juventude de Lamego reunir trinta minutos após a hora marcada para o início da reunião, com o número de membros presentes.

Artigo 20.º — Convocatórias e quórum