Artigo 39.º — (Aplicação)

O presente regulamento é aplicável aos projetos, programas e patentes em que o IPCA participa como entidade parceira ou registante, bem como aos projetos em que agentes do IPCA estejam envolvidos, designadamente em que haja envolvimento e participação de docentes de carreira e docentes que tenham um vínculo estável com o IPCA e, ainda, em projetos em que estejam a ser utilizadas instalações, equipamentos e materiais do IPCA.