- 1 -A candidatura será apresentada em impresso próprio que será facultado ao requerente ou seu mandatário legal na Secretaria da União das Freguesias de Parreira e Chouto ou no site da União das Freguesias de Parreira e Chouto www.ufpc.pt.
- 2 -Documentação apresentar:
- a)Fotocópia do cartão de cidadão;
- b)Fotocópia dos impressos do IRS e respetivos anexos de todos os elementos do agregado familiar e fotocópia de demonstração de liquidação do imposto, ou certidão comprovativa emitida pelo Ministério das Finanças, em caso de inexistência de declaração de IRS;
- c)Atestado da composição do agregado familiar.
- d)Documento comprovativo do reconhecimento do curso pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior;
- e)Certificado de matrícula comprovativo da admissão no estabelecimento de ensino superior do ano a que corresponde a candidatura;
- f)Certificado de aproveitamento escolar obtido no ano letivo anterior;
- g)Documentos necessários para apuramento das fórmulas de cálculo;
- h)A União das Freguesias de Parreira e Chouto, poderá solicitar elementos/documentos adicionais relevantes para o apuramento da real situação socioeconómica do agregado familiar do aluno.
- 3 -Podem ser dispensados os documentos previstos na alínea b) e g), mediante decisão da União das Freguesias.
Artigo 6.º — Formalização da Candidatura
Vigente desde: 17/01/2023
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Em vigor desde 17/01/2023