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Artigo 10.º — Cemitérios

Vigente desde: 10/01/2025
  1. 1 -As taxas a pagar pela concessão de terrenos, previstas no anexo VI, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TCT = a × i × ct + d

    em que,

    TCT: Taxa de Concessão de Terreno a: área do terreno (m2);

    i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (sepultura; Jazigo; Ossário; Cinzas);

    ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério);

    d: critério de desincentivo à concessão de terrenos.

  2. 2 -As taxas a pagar pela construção de sepulturas e jazigos, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo, o custo total e o tipo de construção:

    TC = ct × tc × i

    em que,

    TC: Taxa de Construção;

    ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço;

    tc: tipo de construção:

    1. a)Jazigo - 60 %;

    i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado.

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Em vigor desde 10/01/2025

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