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Artigo 5.º — Composição do Conselho Alargado

Vigente desde: 01/06/2023
  1. 1 -Integram o Conselho alargado:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal ou o Vereador com competência delegada;
    2. b)O Vereador com o pelouro da proteção civil;
    3. c)O Presidente da Assembleia Municipal;
    4. d)Os Presidentes das juntas de freguesia do Imaculado Coração de Maria, Monte, Santa Luzia, Santa Maria Maior, Santo António, São Gonçalo, São Martinho, São Pedro, São Roque e Sé;
    5. e)Um representante do Ministério Público da Comarca da Madeira;
    6. f)Um representante da Polícia de Segurança Pública;
    7. g)Um representante da Guarda Nacional Republicana;
    8. h)Um representante da Polícia Judiciária;
    9. i)Um representante da Polícia Marítima;
    10. j)O responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil;
    11. k)O Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores do Funchal;
    12. l)O Comandante da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses;
    13. m)Um representante do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM;
    14. n)Um representante da Direção Regional da Cultura;
    15. o)Um representante da Direção Regional de Desporto;
    16. p)Um representante da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia;
    17. q)Um representante do Externato da Apresentação de Maria;
    18. r)Um representante do setor do Turismo da Associação Comercial e Industrial do Funchal;
    19. s)Um representante do setor do Comércio da Associação Comercial e Industrial do Funchal;
    20. t)Um representante da Presença Feminina - Associação de Apoio à Mulher;
    21. u)Um representante da Prevenção Rodoviária Portuguesa - Delegação da Madeira.
  2. 2 -Os membros do conselho podem ser substituídos, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente do Conselho.
  3. 3 -O Conselho pode convidar a participar nas suas reuniões, sem direito de voto, entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante para a apreciação de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada por algum dos seus membros.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/06/2023

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