É anulada a inscrição nas provas aos candidatos que:
- a)Não tenham preenchido corretamente o boletim de inscrição;
- b)Não reúnam as condições previstas no n.º 1 do artigo 2.º;
- c)Prestem falsas declarações ou não comprovem adequadamente as que prestarem;
- d)No decurso da prova escrita tenham atuações de natureza fraudulenta ou que impliquem o desvirtuamento dos objetivos da mesma.