Art.º 49 · Regulamento n.º 621/2025 — Fundamentos Gerais

1 -A decisão por qualquer transplante de árvores deverá assumir-se apenas quando ponderadas e esgotadas todas as possibilidades de preservação do exemplar no seu local original.
2 -Qualquer decisão de transplante deverá preceder-se de uma qualificada avaliação técnica do estado dos exemplares em referência, tomando em consideração o seu valor, capacidade de resposta e consequente viabilidade das operações.
3 -A decisão de transplante de qualquer árvore municipal deverá merecer prévia autorização dos serviços municipais competentes, que orientará para as técnicas e épocas mais adequadas e capazes de garantir uma maior taxa de sucesso dos trabalhos.
4 -A operação de transplante de árvores inclui todos os trabalhos preparatórios no local original, bem como todos os outros, pós transplante, a cumprir no novo local e reconhecidos como determinantes para a melhor resposta das árvores.
5 -Sempre que possível e viável, à luz do desejável sucesso do transplante, este deverá orientar-se pelos princípios de transplante de árvore inteira, ou seja, evitando alterações/danos significativos na estrutura do exemplar, quer em termos de sistema radicular como das suas porções aéreas.
6 -Todos os trabalhos associados ao transplante de árvores deverão ser cumpridos por entidades devidamente qualificadas e experientes, capazes também de garantir os equipamentos e estruturas necessárias ao bom cumprimento dos trabalhos.

Artigo 49.º — Fundamentos Gerais