Art.º 54 · Regulamento n.º 621/2025 — Parâmetros de Qualidade

1 -Todos os exemplares deverão possuir o correspondente e adequado passaporte fitossanitário, bem como, quando aplicável, o certificado varietal.
2 -Os parâmetros de qualidade a garantir no material vegetal usado dependem naturalmente das características da espécie, quer no que se refere à estrutura principal e secundária, como à forma geral da copa.
3 -Para efeitos do n.º anterior, constituem parâmetros de qualidade:
1. 3.1 -Características da parte aérea:
2. a)Folhosas com fuste elevado:
  1. i)Características morfológicas externas:
    A estrutura principal da copa deve apresentar-se equilibrada quanto ao número de pernadas e à sua disposição em volta do eixo, apresentando os ângulos de inserção correspondentes às características de cada espécie.
    As árvores de dominância apical forte devem manter o eixo e a flecha intactos.
    As árvores de dominância apical média e fraca devem manter a flecha até 3 m/3.50 m, sem ramos ou pernadas codominantes.
    A altura do fuste deve ser igual ou inferior a 40 % da altura total da árvore.
    Os gomos devem apresentar-se intactos e vigorosos;
  2. ii)Vigor:
    A relação DAP (diâmetro do tronco medido em centímetro, a 1.30 m de altura) e a altura total deverá ser igual ou inferior a 1/100 (1 cm de DAP deverá corresponder a uma altura igual ou inferior a 1 m);
  3. iii)Estado fitossanitário:
    As feridas provenientes de corte de ramos não devem ter uma dimensão superior a 1/3 do diâmetro do ramo ou pernada onde estavam inseridos.
    As feridas recentes deverão apresentar o bordo limpo e as restantes, um calo de recobrimento circular e homogéneo.
    As árvores não devem apresentar feridas na casca causadas por meios mecânicos ou decorrentes dos trabalhos de transporte.
    Os exemplares não devem destacar especiais sinais ou sintomas de pragas, doenças, desequilíbrios nutricionais ou stress hídrico;
3. b)Folhosas revestidas da base:
  As ramificações laterais devem apresentar-se com estrutura e vigor equilibrados.
  Deverão considerar-se todas as restantes características anteriormente exigidas;
4. c)Coníferas com fuste elevado:
  1. i)Características morfológicas externas:
    A estrutura principal da copa deve apresentar-se equilibrada quanto ao número de pernadas e à sua disposição à volta do eixo, apresentando os ângulos de inserção correspondentes às características de cada espécie. Devem manter o eixo e a flecha intactos.
    A altura do fuste deverá ser igual ou inferior a 40 % da altura total da árvore.
    Os gomos devem apresentar-se intactos e vigorosos.
    A cor das folhas deve corresponder às características da espécie, mostrando-se homogénea em toda a copa;
  2. ii)Vigor:
    A relação DAP (diâmetro do tronco medido em centímetro, a 1.30 m de altura) e a altura total deverá ser igual ou inferior a 1/100 (1 cm de DAP deverá corresponder a uma altura igual ou inferior a 1 m);
  3. iii)Estado sanitário:
    As feridas provenientes de corte de ramos não devem ter uma dimensão superior a 1/3 do diâmetro do ramo ou pernada onde estavam inseridos.
    As feridas recentes deverão apresentar o bordo limpo e as restantes, um calo de recobrimento circular e homogéneo.
    As árvores não devem apresentar feridas na casca causadas por meios mecânicos ou decorrentes dos trabalhos de transporte.
    Os exemplares não devem destacar especiais sinais ou sintomas de pragas, doenças, desequilíbrios nutricionais ou stress hídrico;
5. d)Coníferas revestidas da base:
  Os exemplares devem apresentar a flecha intacta.
  As ramificações laterais devem apresentar-se com estrutura e vigor equilibrados.
  Deverão considerar-se todas as restantes características anteriormente exigidas.
6. 3.2 -Características dos Torrões/Contentores:
7. a)Folhosas:
  Tanto no caso de exemplares em torrão como em barrica, a parte subterrânea da árvore - diâmetro do torrão/interior do vaso - deve ser, no mínimo, igual ou superior a 3 vezes o PAP. Em termos de altura mínima este torrão (ou altura do vaso) deve ser igual ou superior ao diâmetro do torrão × 0.7;
8. b)Nas coníferas:
  No caso de coníferas e em termos de dimensões mínimas, o torrão deve ter um diâmetro igual ou superior a 2 × o PAP e possuir uma altura de 1,2 × do diâmetro do torrão;
9. c)O acondicionamento em contentor pode ser utilizado para todos os tipos de árvores;
10. d)Independentemente de se tratar de um exemplar em torrão ou em vaso, a planta deve se encontrar instalada no centro do contentor.
11. 3.3 -Inspeção fitossanitária e certificados de garantia:
  As árvores provenientes de viveiros comerciais ou municipais devem apresentar-se em bom estado fitossanitário, sem sinais ou sintomas de doenças e pragas.
  Os viveiros fornecedores deverão apresentar o passaporte fitossanitário correspondente a cada exemplar, em cumprimento das normas e legislação vigente.

Artigo 54.º — Parâmetros de Qualidade

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