Art.º 35 · Regulamento n.º 621/2026 — Organização dos serviços municipais

1 -Unidades Orgânicas, Subunidades Orgânicas e Gabinetes na dependência direta da Presidente da Câmara Municipal:
1. a)Serviço Municipal de Proteção Civil;
2. b)Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação;
3. c)Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, Comunicação e Geminações;
4. d)Gabinete de Autoridade Sanitária;
5. e)Gabinete de Informática;
6. f)Divisão Financeira e de Aprovisionamento:
  1. i)Unidade de Contabilidade;
  2. ii)Tesouraria.
7. g)Divisão Administrativa e de Apoio aos Eleitos Locais:
  1. i)Secção de Recursos Humanos;
  2. ii)Secção de Apoio Geral e Atendimento ao Público.
8. h)Divisão de Educação:
9. i)Divisão de Coesão Social, Saúde e Habitação.
  1. i)Secção de Apoio Administrativo;
10. j)Divisão de Cultura e Turismo;
11. k)Unidade de Desporto, Juventude e Associativismo.
2 -Unidades Orgânicas, Subunidades Orgânicas e Gabinetes integrados no Departamento de Urbanismo, Ambiente e de Desenvolvimento:
1. a)Divisão de Urbanismo e de Reabilitação Urbana:
  1. i)Secção de Apoio Administrativo.
2. b)Divisão de Obras:
  1. i)Gabinete de Água e Saneamento;
  2. ii)Gabinete de obras e Infraestruturas.
3. c)Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos:
  1. i)Unidade de Gestão Ambiental, de Resíduos e Equipamentos;
  2. ii)Gabinete de Jardins e Espaços Verdes.
4. d)Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico:
  1. i)Gabinete de Apoio ao Investimento, ao Empreendedor e Agricultor;
  2. ii)Gabinete de Informação Geográfica e Cadastro.
5. e)Gabinete de Fiscalização Municipal;
6. f)Gabinete de Gestão de Frota e Equipamentos;
7. g)Secção de Apoio Administrativo.
3 -O organograma da estrutura consta de Anexo ao presente regulamento.

Artigo 35.º — Organização dos serviços municipais

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