Art.º 56 · Regulamento n.º 621/2026 — Gabinete de Águas e Saneamento

1 -O Gabinete de Águas e Saneamento, designada abreviadamente por GAS, está na dependência direta do(a) Chefe de Divisão de Obras e tem por missão assegurar o eficiente funcionamento dos sistemas de abastecimento de águas e de drenagem de águas residuais.
2 -Para a concretização da sua missão, competem à UAS, designadamente, as seguintes funções:
1. a)Assegurar o controle da qualidade da água;
2. b)Efetuar o tratamento estatístico dos sistemas de abastecimento de águas e efluentes, reportando regularmente informações às Entidades Oficiais;
3. c)Executar por administração direta obras de construção e conservação das condutas adutoras e redes de distribuição de água e redes coletoras e condutas elevatórias de efluentes;
4. d)Assegurar o bom funcionamento dos sistemas de desinfeção e tratamento de abastecimento de água e drenagem de efluentes;
5. e)Conservar e manter as estações de tratamento de água, estações elevatórias e reservatórios;
6. f)Assegurar a reparação de roturas;
7. g)Promover a execução de ramais domiciliários de águas e efluentes;
8. h)Promover a limpeza e desobstrução dos coletores e executar a limpeza de fossas;
9. i)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.

Artigo 56.º — Gabinete de Águas e Saneamento